A carteira de identificação estudantil (CIE) é um documento essencial para os alunos do ensino básico, técnico e superior. Ela concede benefícios como, desconto em passagens de ônibus, meia-entrada em cinemas, teatros e shows, além de acesso a programas de desconto em lojas e serviços. No entanto, a falsificação de carteirinhas de estudante é uma prática recorrente no Brasil.
Carteira de Estudante falsificada
A carteirinha de estudante falsificada é uma cópia ilegal da carteirinha de estudante oficial. Usualmente, essas cópias são vendidas por terceiros, que não têm autorização para emitir o documento. As carteiras fraudulentas são produzidas em meios distintos, desde a impressão em papel comum até a confecção em materiais semelhantes ao das carteiras originais.
Os dados constantes na carteirinha falsificadas variam, mas de modo recorrente, incluem o nome, a foto do aluno, além do nome da instituição de ensino.
Confeccionar ou adquirir uma carteira de estudante ilegítima para uso próprio ou venda é crime, em conformidade ao Código Penal Brasileiro:
Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.
No entanto, por vezes, o estudante adquire uma carteira de identificação, sem ter a percepção de que o documento é ilegal. Do mesmo modo, como há a opção de indivíduos desonestos falsifiquem uma carteira de estudante a fim de adquirir a meia entrada e se beneficiar de modo ilícito.
A carteira de estudante é um documento que assegura os direitos do aluno, sendo pessoal e intransferível.
Por outro ângulo, portar uma carteira de estudante falsificada, além de violar a lei, acarreta em prejuízo de tempo e recursos. Pois, cada carteira de identificação gerada detêm um código que comprova a sua validade e a autenticidade de seu titular.
Esse código está presente na carteirinha por meio do QR-Code e consta em um banco nacional de dados criado e coordenado pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Ainda, esse código é verificado na entrada de shows, cinemas e demais eventos artísticos culturais.
Por que há falsificação de carteirinhas de estudante?
As confecções ilícitas das carteirinhas de identificação estudantil ocorrem devido o interesse de indivíduos usufruírem irregularmente de um benefício que não teriam acesso de outro modo, por não serem o público alvo definido pela lei da meia-entrada.
A título de exemplo, um indivíduo que não está matriculado em uma instituição de ensino, obtém ilegalmente uma carteira de identificação estudantil, a fim de usufrui desconto em passagens de ônibus, ingressos para eventos culturais e outros serviços.
Para mais, há indivíduos que produzem carteirinhas falsificadas para se passarem por estudantes e adquirirem acesso a festas e eventos exclusivos destinados aos alunos.
Em 2001, criou-se uma medida provisória em que seria aceito “documento de identificação estudantil expedido pelos correspondentes estabelecimentos de ensino ou pela associação ou agremiação estudantil”. Sendo assim, não havia critérios rígidos para acesso à meia-entrada, viabilizando um maior índice de fraude.
Antes da carteira de identificação estudantil ser convertida em um documento nacional, instituído por lei e ser resguardado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e entidades estudantis, documentações com o mínimo de exigência viabilizava erroneamente o acesso a meia-entrada.
Conforme orientações do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação:
A principal novidade da Carteira de Identificação Estudantil é o uso do certificado de atributo, tecnologia que garante a segurança e a validade da carteirinha. O certificado de atributo é, em síntese, um documento eletrônico assinado por um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Para o diretor-presidente do ITI, Renato Martini, a nova Carteira de Identificação Estudantil trará mais segurança ao contar não apenas com aspectos físicos, mas também digitais de proteção. “O certificado digital ICP-Brasil já é utilizado em várias aplicações por todo o país. Com o uso dele na CIE, o estudante munido do documento eletrônico poderá ser identificado de forma inequívoca, o que aumenta substancialmente a segurança e a garantia de que um ingresso será vendido pela metade do preço a quem realmente tenha esse direito”, destacou Martini.
O certificado de atributo é um modelo de certificado que tem validade jurídica quando assinado com certificado digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado título de qualificação (atributo). A partir dessa premissa, todas as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao certificado de atributo, ou seja, a integridade, a autenticidade, o não-repúdio e o valor legal.
Dessa forma, as entidades autorizadas por Lei a emitir a CIE, em posse dos seus certificados digitais ICP-Brasil e fazendo uso da autonomia a elas conferida por Lei, declararão eletronicamente se determinada pessoa é ou não estudante. Assim, a entidade emissora responsabiliza-se pela emissão, do certificado de atributo, a autenticidade das informações constantes no atributo e a validade do documento.
A Lei Nº 12.933 (Lei da meia-entrada), instituída em 26 de dezembro de 2013, concedeu o direito do estudante à meia-entrada e padronizou nacionalmente a carteira de identificação estudantil.
Como se prevenir da carteirinha de estudante falsificada?
O meio ideal para a prevenção é obter a carteirinha legítima emitida pelas instituições de ensino.
Aliás, diversas entidades emitem carteirinhas com validade anual, o que dificulta o manuseio de carteiras antigas ou falsificadas.
Um mecanismo de prevenção da carteirinha estudantil ilegal, se faz pela verificação da autenticidade antes de aceitá-la como comprovante de estudante.
Verificar a presença de elementos de segurança, como hologramas e códigos de barras.
E quiparar a carteira com um modelo oficial da instituição de ensino.
Certificar se a carteira está dentro do período da validade.
Por que as carteiras de estudante digitais são mais seguras?
As carteiras de estudante digitais são mais seguras e confiáveis, equiparadas às carteiras impressas.
Primeiramente, as carteiras digitais são emitidas somente pelas instituições de ensino, o que impede a sua falsificação por terceiros, tal como, contêm elementos de segurança impossibilitando a sua falsificação, como hologramas, códigos de barras e dados criptografados.
