O acesso à educação de qualidade é um direito primordial assegurado pela Constituição Federal brasileira. Contudo, a carência de recursos de uma significativa parcela da população, compromete o acesso à formação acadêmica e, por conseguinte, ao mercado de trabalho.
Nessa perspectiva, o crédito estudantil constitui-se como uma opção para viabilizar o acesso à educação superior para aqueles que não têm condições financeiras para arcar com os custos.
O programa Crédito Educativo foi fundado em 1976 para subsidiar alunos carentes. Desde esse período até a Constituição de 1988, o Programa de Crédito Educativo (Creduc), foi financiado com recursos de um Fundo de Assistência Social, derivado de rendimentos de casas lotéricas.
O crédito universitário ou crédito estudantil, empréstimo educativo e financiamento educacional são alternativas para o estudante ingressar na faculdade, prioritariamente os de baixa renda. Esses créditos se assemelham aos critérios de empréstimos bancários. Sendo assim, ao adquirir um crédito universitário, mediante contrato, o estudante deverá quitar um valor específico, dentro do prazo definido.
A partir da Constituição de 1988, o Crédito Educativo passou a ser operado com recursos diretos do Ministério da Educação (MEC), administrados pela Caixa Econômica Federal. Em 1999, o MEC instituiu um novo programa denominado Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), sucedendo o antigo Crédito Educativo.
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Governo Federal, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que viabiliza o financiamento para estudantes terem acesso ao ensino superior em instituições particulares. Este, tem sido um instrumento relevante de acesso à educação superior no Brasil.
O programa financia até 100% do valor da mensalidade e o estudante somente inicia o pagamento do financiamento após a sua formação, com uma taxa de juros inferior da estipulada pelo mercado. O Fies ocorre duas vezes ao ano e aplica a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), como critério de seleção. Na edição do segundo semestre, os candidatos têm a opção de aplicar a nota da edição do ano decorrido.
Critérios para ingressar no FIES
Para ter acesso ao FIES, o estudante deve atender a alguns critérios e normas estabelecidas pelo programa, como a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), tendo obtido uma nota mínima de 450 pontos na média de cada prova e nota maior do que zero na redação.
Além disso, se faz necessário ter renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por indivíduo e estar matriculado em um curso de graduação presencial em uma instituição de ensino superior privada que tenha aderido ao FIES.
Documentos exigidos para inscrição no FIES
A inscrição é realizada online, por meio do site do FIES. O estudante deverá apresentar os documentos pessoais (como CPF, RG, CNH), comprovante de residência e de renda, além do número de inscrição no ENEM.
Com as alterações no regulamento do FIES, em que exige desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 450 pontos nas provas objetivas, diversos estudantes podem não ser alcançar a nota instituída, à vista disso, elevará a oferta de crédito universitário privado.
As regras e as taxas de juros variam de acordo com a empresa que dispõe o crédito. Geralmente, as taxas são mais elevadas do que os juros do FIESe o prazo para quitar a dívida, via de regra é inferior. No entanto, o crédito estudantil privado não exige desempenho mínimo no Enem, podendo ser um benefício para quem não alcançou a nota mandatória para solicitar o Fundo de Financiamento.
Tipos de cursos financiados pelo crédito universitário privado
O FIES financia cursos superiores presenciais (bacharelado, tecnólogo ou licenciatura). Porém, o crédito universitário privado pode ser recorrido para custear cursos presenciais e a distância, sejam eles superiores (bacharelado, tecnólogo e licenciatura), cursos técnicos (nível médio) e de pós-graduação.
A categoria do curso a ser financiado depende do convênio celebrado entre a empresa de crédito e as instituições de ensino.
Empresas que ofertam crédito universitário privado
PraValer
A Pravaler é uma das maiores empresas de crédito universitário do Brasil. As opções de financiamento são para os cursos presenciais e a distância (EAD) em nível técnico, superior, MBA e pós-graduação. O processo de solicitação é mais acessível, visto que a empresa não exige fiador e o processo é solicitado pelo site. A taxa de juros varia entre 0% e 2,19% ao mês, de acordo com o curso e a instituição de ensino determinados pelo estudante. Conheça o Pra valer clicando aqui!
Instituto Educar
O programa pode financiar até a metade da mensalidade de cursos superiores e de pós-graduação em universidades credenciadas. As taxas administrativas e o valor integral a ser pago pelo estudante, são reajustados gradativamente, conforme o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC).
Fundacred
Instituição sem fins lucrativos que destina o crédito educacional para alunos de graduação e pós-graduação. O financiamento é realizado diretamente com a instituição de ensino e o estudante quita as parcelas após a conclusão do curso. A taxa de juros varia de acordo com a instituição e o curso definidos pelo aluno. Conheça o fundacred aqui!
Educred
Empresa que oferta crédito universitário destinados a alunos de graduação e pós-graduação em instituições de ensino particulares. É um crédito Educativo parcial que varia de 10% até 80%, com a possibilidade de apresentar até três fiadores para compor a renda.
Alume
Startup focada em soluções financeiras e crédito universitário destinados exclusivamente para a comunidade de estudantes de medicina e médicos. Os juros são estipulados a partir de 1,09% ao mês + IPCA, sendo necessário apresentar imóvel em garantia. Conheça o Alume aqui!
Intersector
A Intersector é uma das maiores empresas de financiamento destinada aos cursos de Pós Graduação, MBA, Mestrado e Doutorado. Conheça o Intersector aqui!
